CONTRATO DE LICENÇA DE DA SYMANTEC
IMPORTANTE:LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE
CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA") ANTES DE USAR O SOFTWARE
(COMO DETERMINADO ABAIXO). A SYMANTEC
CORPORATION, SE VOCÊ ESTIVER NA AMÉRICA; OU SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD SE
VOCÊ ESTIVER NA ÁSIA-PACÍFICO OU NO JAPÃO; OU SYMANTEC LIMITED SE VOCÊ ESTIVER
NA EUROPA, NO ORIENTE MÉDIO OU NA ÁFRICA ("SYMANTEC") LICENCIARÁ O
SOFTWARE PARA VOCÊ COMO PESSOA, EMPRESA OU A ENTIDADE LEGAL QUE UTILIZARÁ O
SOFTWARE (CITADO ABAIXO COMO "VOCÊ” OU "SEU/SUA") SOMENTE SOB A
CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA. ESTE É UM CONTRATO LEGAL E
EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SYMANTEC. AO CLICAR NO BOTÃO
“CONCORDO” OU “SIM” OU DE ALGUMA OUTRA FORMA INDICAR CONSENTIMENTO
ELETRONICAMENTE, CARREGANDO OU USANDO O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E
CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. SE
VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO
"CANCELAR" OU "NÃO" OU "FECHAR JANELA”, OU INDIQUE SUA
RECUSA DE ALGUMA OUTRA FORMA E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.
ESTE PRODUTO É
DESTINADO A CLIENTES QUE UTILIZAM O SOFTWARE NO EXERCÍCIO DOS NEGÓCIOS, DE
ATIVIDADE COMERCIAL OU PROFISSIONAL ("CLIENTES CORPORATIVOS").
1. Licença:
O software (incluindo todos os recursos e serviços) e
a documentação (a "Documentação") que acompanham este Contrato de
Licença e quaisquer Atualizações (conforme definidas abaixo) fornecidos por
critério exclusivo da Symantec (coletivamente o "Software) são propriedade
da Symantec e de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de
copyright. Embora a Symantec ou seus
licenciadores continuem sendo os proprietários do Software, Você terá alguns
direitos de usá-lo, conforme definido acima, depois de aceitar este Contrato de
Licença. Todos os
direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela Symantec e/ou
seus licenciadores. Exceto se acompanhados de termos e condições
aplicáveis separados, este Contrato de Licença rege o
Software que a Symantec venha a lhe disponibilizar. Exceto se estiver especificado de outra forma
neste Contrato ou modificado por um documento por escrito assinado por Você e
pela Symantec, Seus direitos e obrigações sob este
Contrato de licença com relação ao uso deste Software serão permanentes e estão
estabelecidos abaixo.
Você pode:
A. Usar uma cópia do Software em um único Dispositivo Móvel ou em um único Dispositivo Cliente (um "Dispositivo"). "Dispositivo Móvel" significa um dispositivo portátil que tenha como principal finalidade a comunicação por voz por meio de uma rede sem fio que (i) não tenha mais do que duas telas cada um e menos de cinco polegadas de comprimento nas diagonais; (ii) não inclua um teclado projetado para utilização com mais do que dois dedos de uma só vez; (iii) não seja projetado nem comercializado para utilização com monitores ou teclados com fio externos; e (iv) não seja: (a) considerado um dispositivo de computação de uso geral, como produto de servidor, computador pessoal, desktop, laptop, netbook, slate ou tablet; ou (b) desenvolvido ou de outra forma comercializado oferecendo a capacidade de executar as funções de um dispositivo de computação de uso geral. "Dispositivo Cliente" significa um dispositivo portátil, laptop ou computador desktop que tenha como principal finalidade oferecer serviços de computação ou de dados a um único usuário a qualquer momento e que não seja um servidor nem outro dispositivo desenvolvido ou utilizado para oferecer serviços de computação ou de dados a vários usuários ou programas de software em execução em vários outros computadores.
Se um número maior de cópias e/ou de Dispositivos
estiver especificado na Documentação ou na
documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor autorizado de
quem Você adquiriu o Software, Você poderá usar o Software de acordo com tais
especificações;
B. Fazer uma cópia do Software para fins de backup ou
arquivamento, ou copiar o Software no disco rígido de Seu Dispositivo e reter o
original para fins de backup ou arquivamento, desde que Sua plataforma
operacional o permita e esteja configurado para permitir tal cópia;
C. Usar o
Software em uma rede, desde que Você tenha uma cópia licenciada do Software
para cada Dispositivo que acessar o Software através dessa rede;
D. Transferir permanentemente todos os Seus direitos
do Software, os quais Você obteve somente em uma mídia física, e que foram
concedidos sob este Contrato de Licença, a outra pessoa ou entidade, desde que
Você transfira a mídia física na qual Você obteve o Software, não retenha cópia
alguma do Software e o destinatário concorde com todos os termos deste Contrato
de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software que está sendo transferido for
parte de uma oferta de vários produtos, Você deverá transferir todos os Seus
direitos a todas as ofertas do produto incluídas neste
Software. A transferência parcial dos Seus direitos
sob este Contrato de Licença não será permitida. Por exemplo, se a Documentação ou a
documentação da transação aplicável do revendedor ou distribuidor autorizado
não conceder a Você o direito de uso de várias cópias do Software, somente uma
transferência dos direitos para uso de todas as cópias será válida. Não
obstante as informações acima, se o Software contiver códigos de produto, Você
não poderá transferir os códigos de produto do Software que Você adquiriu em
uma mídia física para terceiros, separados ou desmembrados dessa mídia física.
Você não poderá transferir o Software e/ou seus códigos de produto para
terceiros se Você não tiver adquirido o Software em uma mídia física; e
E. Usar o Software de acordo com
todo e qualquer uso permitido adicional definido abaixo.
Você não poderá, nem poderá permitir a outra pessoa:
A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer
porção do Software;
B. Além da extensão e nas circunstâncias permitidas
pela lei, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar,
traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou
criar trabalhos derivados do Software;
C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software como parte de um acordo de gerenciamento de instalações,
compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou
D. Usar o Software de qualquer maneira não autorizada
por este Contrato de Licença.
2. Versão de teste:
Se
o Software estiver licenciado para Você para fins de teste ou avaliação,
conforme indicado no documento de transação aplicável ou em outro material
fornecido a Você ("Informações de Teste"), Seus direitos de uso do
Software terão início mediante Sua aceitação deste Contrato e serão válidos até
o final do teste aplicável indicado nas Informações de Teste ("Período de
Teste"). A Symantec reserva-se o
direito de cancelar todo e qualquer direito concedido a Você antes do final do
Período de Teste sem aviso adicional a Você, e Seus direitos de utilização do
Software e de receber quaisquer atualizações de recursos serão imediatamente
suspensos. Você reconhece e concorda que
qualquer suspensão de Seus direitos de utilizar o software poderá resultar na
perda de informações armazenadas pelo Software caso tais informações não tenham
sido salvas em backup nem de outra maneira copiadas.
3. Atualizações do Software:
Se
a Symantec, por seu exclusivo critério, decidir disponibilizar Atualizações a
clientes que compraram o Software, Você terá direito de receber tais Atualizações.
"Atualizações" significam novos recursos e versões do
Software, mas não incluem aquelas que a Symantec, por seu exclusivo critério,
determine que sejam disponibilizadas apenas por meio de compra adicional de uma
nova assinatura.
A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos. Para otimizar o Software, e oferecer a Você
sua versão mais recente, Você concorda que o Software possa fazer o download e
instalar Atualizações conforme essas forem disponibilizadas a Você pela
Symantec, desde que Seu sistema operacional permita e esteja configurado para
permitir tal download e instalação. Além
disso, a Symantec poderá modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu
uso do Software para refletir essas atualizações e, usando o software conforme
a Atualização, Você concorda com tais termos atualizados.
4. Instalação do produto; Ativação
necessária:
A. Durante o processo de instalação, o Software
poderá desinstalar ou desativar outros produtos de segurança, ou recursos de
tais produtos, caso esses produtos ou recursos sejam incompatíveis com o
Software ou para fins de aprimoramento da funcionalidade geral do Software.
B. Pode haver medidas tecnológicas neste Software
projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal
do Software. Você concorda que a
Symantec poderá fazer uso dessas medidas para proteger
a Symantec contra o uso de software pirata.
Este Software poderá conter tecnologia para cumprimento da licença que
limite a capacidade de instalação e desinstalação do Software a um número limitado de vezes em um único Dispositivo ou em
um número limitado de Dispositivos. Este Contrato de Licença e o Software contendo a tecnologia para
cumprimento da licença poderão exigir ativação, conforme descrito abaixo neste
Documento. Se esse for o caso, o
Software funcionará somente por um período limitado anterior à ativação do
Software por Você. Durante a ativação,
poderá ser necessário que Você forneça Seu código de ativação exclusivo que
acompanha a configuração do Software e do Dispositivo, na forma de um código
alfanumérico pela Internet, a fim de verificar a autenticidade do Software. Se
Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou
conforme solicitado pelo Software, o funcionamento deste será interrompido até
que a ativação seja concluída, quando, então, o Software voltará a
funcionar. Caso Você não consiga ativar
o Software pela Internet ou através de outro método especificado durante o
processo de ativação, entre em contato com o Suporte ao cliente da Symantec,
usando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação, ou conforme
especificadas abaixo.
5. Suporte Técnico:
A Symantec poderá, por seu exclusivo critério, fornecer a Você algum suporte técnico relativo ao Seu uso do Software, conforme descrito em http://www.symantec.com/docs/HOWTO100382 ou em página da Web indicada pela Symantec periodicamente ("Serviços de Suporte"). Quaisquer Serviços de Suporte fornecidos a Você estarão sujeitos a este Contrato de Licença e aos termos, às políticas ou aos processos vigentes dos Serviços de Suporte publicados pela Symantec.
Se Você optar pela utilização de tais
Serviços de Suporte, os seguintes termos serão aplicáveis. É Sua responsabilidade exclusiva fazer um backup de todos os Seus dados, software e programas
existentes antes de receber qualquer Serviço de Suporte. Durante o fornecimento dos Serviços de
Suporte, a Symantec poderá determinar que o problema técnico está além do
escopo de tal Serviço.
A Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender
ou encerrar qualquer Serviço de Suporte a seu exclusivo critério.
6. Isenção de responsabilidade perante os
Clientes Corporativos:
Se Você for um
Cliente Corporativo, as seguintes provisões desta Seção 6 aplicam-se a Você
(independentemente de você aceitar ou não o software).
SOMENTE PARA CLIENTES AUSTRALIANOS. Se Você for um
consumidor australiano, as disposições da presente Seção 6 não se aplicam a
Você, exceto na medida em que determinadas cláusulas das leis do consumidor da
Austrália se aplicam ao Seu uso do Software para fins profissionais, de
negócios ou comerciais. Nesses casos, a Seção 6 se aplica a
Você.
A. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, (i) O SOFTWARE E
QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRAM", SEM QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA
FINALIDADE ESPECÍFICA E (ii) A SYMANTEC NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA EM
RELAÇÃO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
B. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI
APLICÁVEL, SOB HIPÓTESE ALGUMA, A SYMANTEC OU SEUS LICENCIADORES TERÁ(ÃO) RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ (SEJA POR ATO DE
NEGLIGÊNCIA, CONTRATUAL OU QUALQUER OUTRO) POR QUALQUER PERDA DE LUCROS,
RECEITA, CONTRATOS EMPRESARIAIS, DEPÓSITOS ANTECIPADOS OU DADOS PERDIDOS OU
CORROMPIDOS QUE RESULTEM DO USO DEVIDO OU INDEVIDO DO SOFTWARE, OU QUE ESTEJAM
FORA DO ESCOPO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE, OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS,
CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU SIMILARES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO
NOTIFICADA PREVIAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
SOMENTE PARA CLIENTES
CORPORATIVOS AUSTRALIANOS. SUJEITA ÀS PROVISÕES ANTERIORES DESTA SEÇÃO 6(B), A
SYMANTEC NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR VOCÊ POR QUALQUER
PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISTA DE UMA VIOLAÇÃO DESTE
CONTRATO DE LICENÇA PELA SYMANTEC.
C. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI
APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SYMANTEC OU DE SEUS LICENCIADORES AQUI
DISPOSTA NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE. ALGUMAS
LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR EM GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES SOBRE A SYMANTEC,
AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS, EXCETO POR UMA
EXTENSÃO LIMITADA. ESTE CONTRATO DEVE SER LIDO DE ACORDO COM ESSAS PROVISÕES
ESTATUTÁRIAS. SE ESSAS PROVISÕES ESTATUTÁRIAS FOREM APLICÁVEIS, NÃO OBSTANTE
QUALQUER OUTRA PROVISÃO NESTE CONTRATO E PELA EXTENSÃO ATÉ A QUAL A SYMANTEC
TEM O DIREITO DE FAZÊ-LO, A SYMANTEC LIMITA SUA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A
QUALQUER REIVINDICAÇÃO SOB ESSAS PROVISÕES, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE E POR OPÇÃO
DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU AO FORNECIMENTO DE SOFTWARE
EQUIVALENTE; AO REPARO DO SOFTWARE; AO PAGAMENTO DO CUSTO DA SUBSTITUIÇÃO DO
SOFTWARE OU DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE EQUIVALENTE; OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DO
REPARO DO SOFTWARE OU EM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOS, POR OPÇÃO DA SYMANTEC,
AO REFORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO PARA O FORNECIMENTO DOS
SERVIÇOS. ESCREVA PARA (I) ATENDIMENTO AO CLIENTE SYMANTEC, ORION BUILDING, BALLYCOOLIN BUSINESS
PARK, DUBLIN 15, IRLANDA, OU (II) ATENDIMENTO AO CLIENTE SYMANTEC, 10 EUNOS
ROAD 8, #13-01/02 SINGAPORE POST CENTRE, CINGAPURA, 408600 OU VISITE A PÁGINA DE SUPORTE DO SEU PAÍS
OU REGIÃO, QUE PODE SER ENCONTRADA EM www.symantec.com
PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.
D. A Symantec assumirá a
responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se
ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de
alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta.
E. Este Contrato de Licença é o contrato
integral entre Você e a Symantec referente ao
Software e: (i) substitui todas as comunicações, propostas e declarações
anteriores ou contemporâneas, verbais ou por escrito, relacionadas ao assunto
em questão (que não sejam representações
fraudulentas); e
(ii) prevalece sobre quaisquer condições divergentes ou adicionais de qualquer
cotação, pedido, reconhecimento ou comunicação semelhante entre as partes
contratantes.
7. Responsabilidade perante os Usuários Domésticos:
Se Você é um Usuário Doméstico, esta
Seção 7 se aplica a Você. Leia-a cuidadosamente. A presente seção 7 não se
aplicará se Você for um Cliente Corporativo.
A. A Symantec assumirá a
responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se
ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de
alguma perda ou dano por uma ação fraudulenta da Symantec. Além dos direitos
que Você possui como Usuário Doméstico, a Symantec não
fornece outras garantias em relação ao Software.
B. Sujeita às provisões anteriores
desta Seção 7, a Symantec não será responsável por pagar a Você por qualquer
perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da violação por
parte da Symantec deste Contrato de Licença.
Como Usuário Doméstico, Você não poderá usar o software
para fins comerciais. A Symantec não
será responsabilizada por Você por qualquer perda de lucros, receitas,
depósitos antecipados, contratos ou tempo resultante do uso
correto ou incorreto do Software.
C. Somente para clientes australianos. Com o objetivo de cumprir com
a seção 102 (1) da Lei do Consumidor e da Concorrência Australiana,
"Nossos produtos são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas
por força da Lei do Consumidor Australiano. Você tem direito à substituição ou
reembolso por uma falha grave e a indenização por
qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também
terá direito de ter os produtos reparados ou substituídos se o produto não
tiver qualidade aceitável e a falha não se constituir em falha grave".
D. Recomendamos enfaticamente que
Você faça backup de Seus dados frequentemente.
E. Você estará sempre sob a obrigação de
tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.
8. Regulamentações
para Exportações:
Você reconhece que o Software e os serviços e dados
técnicos relacionados (coletivamente, "Tecnologia
Controlada") podem estar sujeitos às leis de importação e
exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração
de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations
[EAR]), e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja
importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis
relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as
leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a
qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do
governo. É proibido exportar ou reexportar
produtos da Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para
qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. É PROIBIDO O USO OU O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA
SYMANTEC ASSOCIADO A QUALQUER ATIVIDADE QUE INCLUA, ENTRE OUTRAS, DESIGN,
DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, TREINAMENTO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS,
BIOLÓGICOS OU NUCLEARES, MÍSSEIS, PROJÉTEIS OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL
CAPAZES DE DISTRIBUIR ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, DE ACORDO COM A LEI DOS
EUA.
9. Geral:
Este Contrato de Licença será
regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma parte deste Contrato de Licença diminuirá qualquer direito
que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou
outras legislações cabíveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas
mediante contrato. A Symantec poderá encerrar este
Contrato de Licença se Você violar qualquer termo nele contido e, caso tal
encerramento ocorra, Você deverá interromper o uso e destruir todas as cópias,
do Software e da Documentação. As
isenções de responsabilidade com relação às garantias e danos e limitações em
relação à responsabilidade, incluindo aquelas definidas nas Seções 6 e 7,
deverão sobreviver e continuar sendo aplicadas mesmo após a rescisão. Este Contrato de Licença
somente poderá ser modificado pela Documentação ou por um documento por escrito
assinado por Você e pela Symantec.
10. Serviço de Atendimento ao
Cliente:
Se você tiver quaisquer dúvidas
a respeito deste Contrato de licença ou se desejar contatar a Symantec por
qualquer motivo, escreva para o Atendimento ao Cliente da Symantec, Orion
Building, Ballycoolin Business Park, Dublin 15, Irlanda, ou (ii) Atendimento ao
cliente da Symantec, 10 Eunos Road 8, #13-01/02 Singapore Post Centre,
Cingapura, 408600, ou visite a página de suporte do seu país ou região, que
pode ser encontrada em www.symantec.com
11. Termos Internacionais de
Comércio:
Se Você celebrar este Contrato de
Licença para propósitos relacionados ao seu negócio, comércio ou profissão e,
portanto, Você se qualificar como Cliente Corporativo, o Software será
fornecido no modo ExWorks (EXW) no ponto de remessa da Symantec (TERMOS
INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO DA ICC 2010).
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. O
seu uso do Software está sujeito aos termos e
condições abaixo, além daqueles determinados acima.
12. Coleta de Dados.
A Symantec coleta e usa Dados
Coletados (conforme definido abaixo) para permitir, otimizar e fornecer
Serviços de Software e/ou Suporte a Você (e pode envolver terceiros em tais
ações) para administrar e impor seus termos de licença a Você, para fazer
recomendações relacionadas ao uso do Software e outras soluções da Symantec
e/ou para melhorar os produtos e serviços da Symantec em geral, inclusive por
meio da revisão de dados agregados para análises estatísticas. Ao instalar e/ou
utilizar o Software (incluindo Atualizações), Você concorda que a Symantec
poderá, e que Você obteve todos os consentimentos necessários e direitos para a
Symantec poder, coletar, usar, manter, divulgar e/ou processar os Dados
Coletados para os propósitos descritos neste Contrato de Licença e, se
aplicável, em quaisquer avisos de privacidade dos produtos da Symantec em:
http://www.symantec.com/privacy.
O uso do Software pode estar sujeito a leis ou
regulamentações de proteção de dados em determinadas jurisdições. Você é
responsável por garantir que Seu uso do Software
obedeça tais leis ou regulamentações. Para os fins deste Contrato de Licença,
“Dados Coletados” são certas informações que a Symantec pode coletar, reter,
divulgar e usar no que diz respeito a Seu uso do Software e podem incluir,
entre outras, informações sobre Você que identificam Você pessoalmente, Seus
funcionários, agentes ou prestadores de serviço agindo em seu nome, Seus
dispositivos ou sistemas ou o uso do Seu Software.
13. Requisitos
da Apple:
Se o Software for obtido por download na Apple iTunes
App Store (“App Store”), Você reconhece e concorda com os seguintes termos
adicionais aplicáveis ao Software: (a) Esse Contrato de licença é celebrado
apenas entre Você e a Symantec, não com a Apple, que é isenta de qualquer
responsabilidade em relação ao Software e seu conteúdo; (b) Sua utilização do
Software é limitada a produtos da marca Apple com o sistema operacional iOS que
sejam de Sua propriedade ou controlados por Você e conforme o permitido pelas
Regras de utilização definidas nos Termos de Serviços da App Store; (c) A Apple
não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte
relacionados ao Software; (d) Caso ocorra qualquer falha do Software no
cumprimento de quaisquer garantias aplicáveis que não tenham sido renunciadas,
(i) Você poderá notificar a Apple, e essa reembolsará o valor de compra pago na
App Store pelo Software e (ii) no limite máximo permitido pela legislação
aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia
relacionadas ao Software; (e) A Apple não será responsável por quaisquer
reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas
relacionadas ao Software ou a Sua posse e/ou uso do Software, inclusive, mas
não se limitando a (i) responsabilidade sobre o produto ou reivindicações de
garantia; (ii) qualquer reivindicação de que o Software não estejam em
conformidade com algum requisito legal aplicável e (iii) proteção ao consumidor
e reivindicações semelhantes; (f) A Apple não será responsável por investigar,
defender, resolver ou liberar quaisquer reivindicações de terceiros de que o
Software ou Sua posse e uso do Software infrinjam direitos de propriedade
intelectual desses terceiros; (g) Você declara e garante que (i) Você não se
encontra em um país sujeito ao embargo do Governo dos Estados Unidos ou que
tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que
"apoie o terrorismo" (ii) Você não está relacionado em qualquer lista
de partes com proibição ou restrição do Governo dos Estados Unidos; (h) você
será responsável por estar em conformidade com quaisquer termos de contratos
aplicáveis de terceiros quando utilizar o Software; e (i) A Apple e suas
subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato de licença; como
beneficiária terceira, a Apple terá o direito de aplicar este Contrato de
licença em relação a Você.
CPS / Symantec_TouchDown_8January2016 / IE